| Lista de publicações |
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Decreto nº. 3124, de 12 de fevereiro de 2026 | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3124, de 12 de fevereiro de 2026 Download Visualizar |
Decreto nº. 3123, de 12 de fevereiro de 2026 | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3123, de 12 de fevereiro de 2026 Download Visualizar |
Decreto nº. 3122, de 12 de fevereiro de 2026 | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3122, de 12 de fevereiro de 2026 Download Visualizar |
Decreto nº. 3121, de 12 de fevereiro de 2026 | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3121, de 12 de fevereiro de 2026 Download Visualizar |
Decreto nº. 3120 de 12 de fevereiro de 2026. | 2026“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”AnexosDecreto nº. 3120 de 12 de fevereiro de 2026. Download Visualizar |