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Diário Oficial

Ano 2026

Edição 1066

Decreto nº. 3130, de 05 de…

            “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.     

Decreto nº. 3129, de 05 de…

  “DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ATOS E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DOUTOR OSWALDO SIQUEIRA LYRA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”