Decretos

Lista de publicações

Decreto nº 10.384 de 28 de maio de 2020

Dispõe sobre a pororrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da COVID-19

Anexos

Anexo 01     Download   Visualizar

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus.

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus. 

Anexos

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavír     Download   Visualizar

Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.

Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.

Anexos

Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.     Download   Visualizar

Decreto nº 2348 de 10 de janeiro de 2019

Dispõe sobre correção monetária sobre valor venal de imóveis rurais e dá outras providências

Anexos

Anexo 01     Download   Visualizar

ITR

"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

Ofício N - 160     Download   Visualizar

ITR     Download   Visualizar