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Edital nº 21/2018

Inscrições para Moradias Populares - Guzolândia - Edital nº 21/2018

Anexos

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA, Comarca de Auriflama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais...

CONVOCA:

As empresas sediadas no município de Guzolândia (matriz ou filial) para se inscreverem visando serem Cessionárias a título gratuito do imóvel público dominial, (Salão) localizado na Avenida Paschoal Guzzo, 496, Bairro Limoeiro (Matrícula registrada no C.R.I. de Auriflama nº 4255), devendo, para tanto, preencherem os seguintes requisitos:

1º– Ser Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresa (ME).

2º - Estar sediada no município de Guzolândia (matriz ou filial);

3º – CNPJ ativo junto à Receita Federal há pelo menos 02 anos.

4º – Estar gerando no mínimo 06 empregos formais (comprovação mediante apresentação do quadro de pessoal com no mínimo 06 funcionários com Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS assinada).

As Empresas interessadas e que preencherem os requisitos acima, deverão protocolizar pedidos de inscrições na sede da Prefeitura, setor de protocolos, em horário de expediente (8h às 17h), entre os dias 13 à 22 de novembro de 2017, juntamente com a documentação que comprovam o preenchimento dos requisitos elencados acima.

Está proibida a participação de empresas que já são Cessionárias de outro prédio público do município de Guzolândia.

Prefeitura Municipal de Guzolândia, aos 06 de novembro de 2017.

Anexos

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