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Decreto nº. 3128, de 05 de março de 2026. | 2026DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ATOS E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AURIFLAMA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AnexosDecreto nº. 3128, de 05 de março de 2026. Download Visualizar |
Decreto nº. 3127, de 26 de fevereiro de 2026. | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3127, de 26 de fevereiro de 2026. Download Visualizar |
Decreto nº. 3126, de 12 de fevereiro de 2026. | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3126, de 12 de fevereiro de 2026. Download Visualizar |
Decreto nº. 3125, de 12 de fevereiro de 2026 | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3125, de 12 de fevereiro de 2026 Download Visualizar |
Decreto nº. 3124, de 12 de fevereiro de 2026 | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3124, de 12 de fevereiro de 2026 Download Visualizar |