Decretos

Lista de publicações

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus.

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus. 

Anexos

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavír     Download   Visualizar

Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.

Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.

Anexos

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Decreto nº 2348 de 10 de janeiro de 2019

Dispõe sobre correção monetária sobre valor venal de imóveis rurais e dá outras providências

Anexos

Anexo 01     Download   Visualizar

ITR

"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

Ofício N - 160     Download   Visualizar

ITR     Download   Visualizar

Decreto nº 2259 de 12 de janeiro de 2018

Decreto nº 2259 de 12 de janeiro de 2018

Anexos

Anexo 01     Download   Visualizar