| Lista de publicações |
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Decreto n. 3154, de 08 de junho de 2026. | 2026Decreto n. 3154, de 08 de junho de 2026.
“PROMOVE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto n. 3154, de 08 de junho de 2026. Download Visualizar |
Decreto n. 3153, de 08 de junho de 2026. | 2026Decreto n. 3153, de 08 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto n. 3153, de 08 de junho de 2026. Download Visualizar |
Decreto n. 3152 de 02 de junho de 2026. | 2026Decreto n. 3152 de 02 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto n. 3152 de 02 de junho de 2026. Download Visualizar |
DECRETO Nº: 3150 de 01 de junho de 2026. | 2026DECRETO Nº: 3150 de 01 de junho de 2026."Constitui a comissão de Seleção de beneficiários das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - CMCV, e dá outras providências”. AnexosDECRETO Nº: 3150 de 01 de junho de 2026. Download Visualizar |
Decreto n. 3149 de 26 de maio de 2026. | 2026Decreto n. 3149 de 26 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto n. 3149 de 26 de maio de 2026. Download Visualizar |