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Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus.Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus. AnexosDecreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavír Download Visualizar |
Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020. AnexosDecreto nº 2446, de 19 de Março de 2020. Download Visualizar |
Decreto nº 2348 de 10 de janeiro de 2019Dispõe sobre correção monetária sobre valor venal de imóveis rurais e dá outras providências AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
ITR"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosOfício N - 160 Download Visualizar ITR Download Visualizar |
Decreto nº 2259 de 12 de janeiro de 2018Decreto nº 2259 de 12 de janeiro de 2018 AnexosAnexo 01 Download Visualizar |