| Lista de publicações |
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Decreto Municipal nº 2516, de 04/08/2020Dispõe sobre o reestabelecimento das atividades religiosas no Município AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreto Municipal nº 2511, de 30/07/2020Dispõe sobre a Prorrogação da Quarentena AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreto Municipal nº 2503, de 14/07/2020Dispõe sobre a Prorrogação da Quarentena AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreto Municipal nº 2498, de 02/07/2020Novas Medidas de Restrições para Enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreto nº 10.384 de 28 de maio de 2020Dispõe sobre a pororrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 AnexosAnexo 01 Download Visualizar |