| Lista de publicações |
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Decreto Municipal nº 2498, de 02/07/2020Novas Medidas de Restrições para Enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreto nº 10.384 de 28 de maio de 2020Dispõe sobre a pororrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus.Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus. AnexosDecreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavír Download Visualizar |
Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020. AnexosDecreto nº 2446, de 19 de Março de 2020. Download Visualizar |
Decreto nº 2348 de 10 de janeiro de 2019Dispõe sobre correção monetária sobre valor venal de imóveis rurais e dá outras providências AnexosAnexo 01 Download Visualizar |