Decretos

Lista de publicações

Decreto Municipal nº 2511, de 30/07/2020

Dispõe sobre a Prorrogação da Quarentena

Anexos

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Decreto Municipal nº 2503, de 14/07/2020

Dispõe sobre a Prorrogação da Quarentena

Anexos

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Decreto Municipal nº 2498, de 02/07/2020

Novas Medidas de Restrições para Enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)

Anexos

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Decreto nº 10.384 de 28 de maio de 2020

Dispõe sobre a pororrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da COVID-19

Anexos

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Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus.

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus. 

Anexos

Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavír     Download   Visualizar