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Decreto Ponto Facultativo Final de anoFacultativo Final de ano AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreto nº. 2811, de 16 de janeiro de 2023REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA “PREGÃO ELETRÔNICO”, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos |
Decreto valor da terra nua“ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AnexosDecreto 3136/2026 Download Visualizar 2024 Download Visualizar 2023 Download Visualizar |
Decreto nº. 2756, de 02 de agosto de 2022.“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto Download Visualizar |
Decreto nº 2621, de 03 de maio de 2021ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC DOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, D 5 DE NOVEMBRO DE 2020 AnexosAnexo 01 Download Visualizar |