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Decreto nº. 3052, de 30 de julho de 2025 | 2025

            “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.     

 

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Decreto nº. 3053, de 31 de julho de 2025 | 2025

            “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.     

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Decreto nº. 3054, de 31 de julho de 2025 | 2025

“Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no Município de Guzolândia, e dá outras providências.”

 

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Decreto nº. 3055, de 31 de julho de 2025 | 2025

“Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Resiliência à Estiagem, que dispõe sobre diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2025, e dá providências correlatas.”

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Decreto nº. 3056, de 19 de agosto de 2025 | 2025

“CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE: LAR BATISTA DE CRIANÇAS”.     

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