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Resolução nº 01, de 23 de Março de 2020.DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO CONSELHO TUTELAR. AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus.Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus. AnexosDecreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavír Download Visualizar |
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA REF. MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS.RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA REF. MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. AnexosRECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA REF. MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. Download Visualizar |
RESUMO DE EDITAL Nº 014/2020 | (SUSPENSO)TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020(SUSPENSO)EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS, SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NO PARQUE INDUSTRIAL Encerrado AnexosRESUMO DE EDITAL Nº 014/2020 Download Visualizar |
RESUMO DE EDITAL Nº 013/2020 | REABERTO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR Encerrado AnexosRESUMO DE EDITAL Nº 013/2020- (REPUBLICADO) Download Visualizar RESUMO DE EDITAL Nº 013/2020 Download Visualizar |