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Decreto nº. 3127, de 26 de fevereiro de 2026. | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3127, de 26 de fevereiro de 2026. Download Visualizar |
Decreto nº. 3128, de 05 de março de 2026. | 2026DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ATOS E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AURIFLAMA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AnexosDecreto nº. 3128, de 05 de março de 2026. Download Visualizar |
Decreto nº. 3129, de 05 de março de 2026. | 2026
“DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ATOS E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DOUTOR OSWALDO SIQUEIRA LYRA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AnexosDecreto nº. 3129, de 05 de março de 2026. Download Visualizar |
Decreto nº. 3130, de 05 de março de 2026. | 2026“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AnexosDecreto nº. 3130, de 05 de março de 2026. Download Visualizar |
edital de convocação 09-2026 | 2026edital de convocação 09-2026 AnexosEDITAL CONVOCAÇÃO 09-2026 Download Visualizar |