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Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020.Decreto nº 2446, de 19 de Março de 2020. AnexosDecreto nº 2446, de 19 de Março de 2020. Download Visualizar |
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA REF. MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS.RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA REF. MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. AnexosRECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA REF. MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. Download Visualizar |
Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus.Decreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavírus. AnexosDecreta Situação de Emergência no âmbito da saúde pública municipal, em função do surto de Coronavír Download Visualizar |
Resolução nº 01, de 23 de Março de 2020.DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO CONSELHO TUTELAR. AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS 2020HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS 2020 AnexosHOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 100/2020 Á 104/2020 Download Visualizar HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 079/2020 Á 099/2020 Download Visualizar HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 036/2020 Á 078/2020 Download Visualizar HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 025/2020 Á 035/2020 Download Visualizar HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 001/2020 Á 024/2020 Download Visualizar |